GLOSSARIO DE APOIO

Associações de Cúpula: associações inter-regionais que buscam representar os interesses de seus associados no nível governamental europeu e também atuam como consultoria, contando com especialistas em assuntos regionais.

Comunidades de Trabalho: cooperações entre vários governos regionais que podem ser estender por vários Estados.

Conselho da Europa: organização internacional reconhecida pelo Direito Internacional Público, fundada em 1949, com sede em Strasbourg na França e desdobra-se, ainda, em várias outras organizações próprias, como o Banco de Desenvolvimento e o Centro de Línguas Modernas (embora, o Conselho da Europa tem como um de seus objetivos a integração européia).

Convenção de Madri: tratado internacional para o desenvolvimento de cooperações transfronteiriças no nível subnacional de natureza não-restritiva.

Constituent Diplomacy: o termo “constituent diplomacy” (diplomacia dos constituintes) guarda a intenção de ser um descritor neutro, que evite as implicações de que as atividades de governos constituintes são necessariamente inferiores, subordinadas ou suplementares às da alta política da diplomacia dos Estados-nação.

Cooperações Transfronteiriças: acordos de cooperação entre governos locais de territórios contíguos que se traduzem em uma região transfronteiriça.

Euroregião: identidade territorial formada pela região dos governos locais em cooperação transfronteiriça, como a instituição política, normalmente reconhecida pela sede de sua secretaria.

Interreg: maior iniciativa comunitária financiada pelos Fundos Estruturais, além de ser o primeiro instrumento de auxílio financeiro da União Européia para as cooperações transfronteiriças. Funciona desde 1990 e é uma abreviação de “Interregional”.

Phare: programa de política regional que tem, como objetivo, apoiar as regiões de fronteira de Estados candidatos à União Européia que tenham cooperações transfronteiriças com regiões de Estados-membros da União Européia. Phare provém do original “Poland and Hungary: Assistance for Restructuring their Economies”.

Políticas Regionais: formas como governos e organizações internacionais buscam reduzir disparidades socioeconômicas territoriais.

Região Transfronteiriça: regiões divididas por uma fronteira que possuem uma administração pautada numa cooperação transfronteiriça, acordo realizado entre governos regionais que estão em territórios contíguos, mas submetidos a diferentes Estados.

Schengen: denominação oriunda de uma pequena localidade em Luxemburgo. Em junho de 1985, sete Estados membros da União Européia assinaram um tratado que extinguiu os pontos de controle das fronteiras internas da União Européia. Isso significa que as pessoas dentro da zona “Schengen” ou com o visto “Schengen” podem circular livremente, tendo os postos de fronteira desaparecidos por completo.

Tacis: política regional da União Européia que busca promover as cooperações transfronteiriças, desde 1996, com os seguintes Estados da Europa oriental: Rússia, Ucrânia, Moldávia e Bielorússia. Seu nome advém de “Technical Aid to the Commonwealth of Independent States”.

União Européia: organização internacional constituída atualmente por 27 Estados- membros. Foi, de fato, estabelecida, sob tal denominação, pelo Tratado da União Européia (costumeiramente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992. Muitos aspectos desta união, porém, já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Strasbourg.

Fonte: EUROREGIÕES E POLÍTICAS REGIONAIS. A Dinâmica Política das Regiões de Fronteira da Europa. ALESSANDRO FARAGE FIGUEIREDO – Dissertação apresentada ao Curso de Pós- Graduação em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, como requisito para a obtenção do Grau de Mestre. Orientador: Professor Doutor EDUARDO GOMES. Niterói 2008.