Incoterms

(International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio)

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e praticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

Enfim, os Incoterms tem esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.

Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc.

EXW- Ex Works. A mercadoria é vendida no estabelecimento da empresa que está vendendo, isso significa que toda a responsabilidade e pagamento de carga e transporte é totalmente do comprador. A empresa que está exportando tem a obrigação de manter em condições a mercadoria até ser vendida para o outro.

FCA- Free Carrier (nome do local). A mercadoria é colocada já desembaraçada para a exportação no lugar indicado pelo comprador em território nacional.

FAS- Free alongside Ship (nome do porto* de embarque). A mercadoria é colocada no lado do navio no porto de embarque indicado pelo importador. A partir desse momento tudo que tem a ver com frete e seguro está a responsabilidade do comprador. É aplicável apenas para transporte marítimos e fluviais.

FOB- Free on board. A mercadoría é de responsabilidade do exportador até que ela fica dentro do navio. É apenas aplicável para transporte marítimos e fluviais.

CFR- Cost and Freight. A mercadoria é colocada ao lado do navio no porto designado pelo comprador. O desembaraço é por conta do comprador, o pagamento do frete e pelos riscos e perdas até o porto de destino também. Aplicável apenas para marítimos e fluviais.

CIF- Cost, Insurance and Freight. A mesma coisa de cima mas com diferença que o exportador faz o desembaraço da mercadoria e para o seguro até o porto de destino.

CPT- Carriage Paig To. O exportador é responsável pela contratação e pagamento do frete até o local do destino designado. A responsabilidade é do comprador no momento em que a mercadoria é entregue ao transportador. Aplicável a qualquer modalidade de transporte.

CIP- Carriage and Insurance. A diferença é que o exportador pagará também o seguro.

DAT- Delivered At Terminal. O exportador tem a responsabilidade de entregar a mercadoria no terminal designado, todos os riscos até este ponto é de competencia do exportador. O desembaraço da importação é de responsabilidade do comprador. Aplicável para terrestre.

DAP- Delivered At Place. O exportador tem a responsabilidade de colocar a mercadoria à disponibilidade do comprador, não desembaraçada para importação no cais do porto de destino. O exportador tem a responssabilidade de riscos e custos até o destino inclusive o desembarque. Aplicável a qualquer modalidade.

DDP- Delivered Duty Paid. Responsabilidade total para o exportador até a entrega, descarga e desembaraçamento no local de destino designado pelo comprador. Aplicável a qualquer modalidade.

Fontes/ referencias:
ttp://www.aprendendoaexportar.gov.br/informacoes/incoterms.htm
https://www.passeidireto.com/arquivo/1744267/resumo-completo-de-comercio-exterior